Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.403, DE 29 DE MARÇO DE 1968

EMENTA: Transfere a sede da Junta de Conciliação e Julgamento localizada em Propriá para Maruim, Estado de Sergipe - 5ª Região da Justiça do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1968, Página 2617 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 71 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JCJ - Propriá, SE - Transferência - Sede - Maruim, SE