Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.103-A, de 21 de Julho de 1962

EMENTA: Dispõe sobre a Caixa de Assistência dos Advogados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1962, Página 8173 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1962, Página 8229 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - Criação - Beneficiário - Requisitos - Aposentadoria - Receita - Administração - IPASE - Carteira de Seguro Social dos Advogados do Brasil
ADVOGADO - Aposentadoria - Contribuição previdenciária