Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.103-A, DE 21 DE JULHO DE 1962
EMENTA: Dispõe sobre a Caixa de Assistência dos Advogados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1962, Página 8173 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 65 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1962, Página 8229 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS (CAA) - criação - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) - Beneficiário - Aposentadoria - Advogado - Contribuição previdenciária