Legislação Informatizada - LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962
Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui emprétimo compulsório e altera legislação de imposto de renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sobre emissão de letras e Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências. /Há veto/
(Publicada no Diário Oficial de 15-6-62 - Parte I - Seção I)
RETIFICAÇÃO
No art. 13, onde se lê:
Art. 13 - Aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal, e do Departamento Deferal, e do Departamento Federal de Segurança Pública...
Leia-se:
Aos servidores da Prefeitura do Distrito Federal, ........ Vetado......... e do Departamento Federal de Segurança Pública.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/06/1962
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1962, Página 6693 (Retificação)