Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.055, de 13 de Abril de 1962

EMENTA: Altera a Lei nº 2.944, de 8 de novembro de 1956, que permite ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico o ajuste de emprétimos com autarquias estaduais que tenham a seu cargo planos de eletrificação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1962, Página 4309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 5 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BNDE - Aquisição - Ações - Sociedade de Economia Mista - Execução - Plano de eletrificação
AÇÕES - BNDE - Transferência - ELETROBRÁS - Fundo Federal de Eletrificação
ENERGIA ELÉTRICA