Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.054, DE 2 DE ABRIL DE 1962

EMENTA: Dispõe sobre a efetivação de servidores interinos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1962, Página 4021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 4 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIO INTERINO - Efetivação - Autarquia federal - Territórios federais