Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
EMENTA: Regula a prestação do serviço militar por estudante.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 189 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 47 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ESTUDANTE - Serviço militar obrigatório - Estabelecimento de ensino - Curso secundário - Curso superior - CPOR - Reserva - Exército