Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.017, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1961

EMENTA: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1962, Página 186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1962, Página 38 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1962, Página 249 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Quadro de pessoal - Crédito especial