Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 255, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967

EMENTA: Trasfere para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Guanabara o Quadro Suplementar, a que se refere o art. 9º da Lei nº 4.017, de 16 de dezembro de 1961, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1967, Página 2452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 448 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRE - Guanabara - Quadro de pessoal
TSE- Quadro de pessoal
TSE - Concurso público - Admissão - Nomeação
TSE - Tempo integral
TSE - Pessoal - Vencimentos - Teto
CRÉDITO ESPECIAL - Autorização
JUSTIÇA ELEITORAL - Créditos
TSE- Créditos