Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.941, DE 18 DE AGOSTO DE 1961
EMENTA: Retifica, sem aumento de despesa, a Lei n° 3.834, de 10 de dezembro de 1960, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1961, Página 7505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 55 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1961, Página 7665 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1961, Página 7713 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1961 - União Federal - Exercício Financeiro - Retificação