Legislação Informatizada - Lei nº 3.916, de 13 de Julho de 1961 - Retificação

Veja também:

Lei nº 3.916, de 13 de Julho de 1961

Altera a redação do artigo 22 do Decreto-Lei n° 483, de 8 de junho de 1938, Código Brasileiro do Ar, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Oficial de 13 de julho de 1961 - Seção I )

Retificação

No fecho da Lei,
Onde se lê: Brasília, em julho de 1961 ...
Leia-se: Brasília, em 13 de julho de 1961 ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1961

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