Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.750, DE 11 DE ABRIL DE 1960

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1960, Página 6905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 9 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1960, Página 7953 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - SESP - Transformação - Fundação - FSESP
MINISTÉRIO DA SAÚDE - FSESP - Organização administrativa - Patrimônio
SERVIDOR - FSESP - Direitos - Opção - CLT
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito especial