Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.441, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
EMENTA: Altera o art. 14 da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1964, Página 9827 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1964, Página 10017 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FSESP - Transformação - SESP - Fundação - Dotação orçamentária