Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.707, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede pensão mensal de Cr$ 3.000,00 a Elisa Honorato da Silva, viúva do ex-servidor federal João Presciliano da Silva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1959, Página 27009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1960, Página 185 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão