Legislação Informatizada - LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959
Concede o auxílio de Cr$ 42.000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
(Publicado no "Diário Oficial" de 26 de dezembro de 1959 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
Na página 26.846, segunda coluna,
Onde se lê: "Art.
3º ...no prazo de 129 (cento e vinte ) dias do
recebimento
Leia-se: Art. 3º ...no prazo de 120 (cento e vinte )
dias do recebimento
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/01/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 113 (Retificação)