Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.703, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1959
EMENTA: Concede o auxílio de Cr$ 42.000.000,00 a populações ribeirinhas vítimas de inundações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1959, Página 26846 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 63 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 113 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Crédito especial - Auxílio financeiro - Vítima - Inundação - Cuiabá, MT - Humaitá, AC - Boca do Acre, AC - Panini, AM - Labrea, AM - Canutama, AM - Tapauá, AM