Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.630, DE 10 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Assegura às culturas do bacilo Calmette-Guerin (BCG), destinadas ao intercâmbio científico, todas as facilidades postais relativas ao transporte aéreo ou marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1959, Página 19689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 29 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1959, Página 20169 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TAXAS - Transporte aéreo - Transporte Marítimo - Vacina BCG - Isenção
VACINA BCG - DNS - Ministério da Saúde - Registro - Laboratório - Produção