Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.557, DE 17 DE MAIO DE 1959

EMENTA: Determina a inclusão de subvenções no orçamento do Ministério da Educação e Cultura em favor da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e da Associação de Educação Católica do Brasil.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1959, Página 11745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 6 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUBVENÇÃO - Orçamento - Ministério da Educação e Cultura - Instituição educacional - Campanha