Legislação Informatizada - LEI Nº 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
Altera a legislação do Imposto de Consumo e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 27.502, segunda coluna, Alínea XV, inciso 2,
ONDE SE LÊ:
Camionetas de carga e uso misto; "furgons", "pik-ups", "station-wagons" e semelhantes, (VETADO)
LEIA-SE:
Camionetas de carga e uso misto; "furgons"; "pic-ups", "station-wagons" e semelhantes, (VETADO); ... 5%
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/06/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1959, Página 14945 (Retificação)