Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.501, de 21 de Dezembro de 1958

EMENTA: Dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1958, Página 26947 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação