Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 4.263, de 12 de Setembro de 1963

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n.º 3.501, de 21 de dezembro de 1958, que dispõe sobre a aposentadoria dos aeronautas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1963, Página 8553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 48 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
APOSENTADORIA - Aeronauta - Alteração