Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.415, DE 30 DE JUNHO DE 1958
EMENTA: Revigora pelo prazo máximo de um ano a Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, com as alterações constantes da Lei nº 3.084, de 29 de dezembro de 1956, e prorrogada pela de n° 3.344, de 14 de dezembro de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1958, Página 14801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 76 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COFAP - Prazo - Extinção