Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.590, DE 22 DE JULHO DE 1959
EMENTA: Prorroga, até 30 de junho de 1960, o prazo a que se refere o art. 1º, da Lei nº 3.415, de 30 de junho de 1958, e altera dispositivos da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16305 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 10 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1959, Página 16889 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREÇO - Abastecimento - Prorrogação - COFAP - COAP - Alteração