Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.408, de 16 de Junho de 1958

EMENTA: Modifica o art. 3º da Lei nº 2.931, de 27 de outubro de 1956 - Dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamento para execução de terraplenagem e pavimentação, e quaisquer viaturas de tração mecânica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1958, Página 13769 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 56 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PENHOR INDUSTRIAL - Veículo automotor - Alteração
PENHOR NAVAL - Draga - Material - Limpeza - Desobstrução - Porto - Rio - Canal