Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.346, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957

EMENTA: Acrescenta item ao art. 9º do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1957, Página 28397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 78 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1957, Página 28525 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA FEDERAL - Estados - Extração - Mensal