Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.293, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957

EMENTA: Modifica o art. 91 e revoga os arts. 92 e 93 da Lei Orgânica do Ensino Secundário (Decreto-Lei n° 4.244, de 9 de abril de 1942).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1957, Página 24709 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 43 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LEI ORGÂNICA DO ENSINO SECUNDÁRIO - Alteração
EXAME DE MADUREZA - Certificado - Licença - Estabelecimento de ensino - Requisitos - Aquisição