Legislação Informatizada - LEI Nº 3.053, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 3.053, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956
Prorroga, até 30 de junho de 1957, a vigência do regime de Licença prévia a que refere a Lei n. 2145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - de 22 de dezembro de 1956).
RETIFICAÇÃO
No art. 6º, onde se lê: ... para esse efeito ...
Leia-se: ... para esse único efeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1956, Página 24554 (Retificação)