Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1956
EMENTA: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Angelina de Gois Cabral, viúva do legionário Laurênio Cabral, que fez parte da Força Expedicionária do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1956, Página 24017 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1956, Página 24104 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - concessão - Viúva - Combatente - Revolução Acreana (1899-1903)