Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 3.000, de 11 de Dezembro de 1956

EMENTA: Dispõe sôbre o Fundo Aeronáutico e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1956, Página 23683 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 135 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO - Aeronáutica - Orçamento - União Federal - Dotação