Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.970, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1956
EMENTA: Modifica o art. 875, "caput", do Código de Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1956, Página 22418 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1956, Página 22541 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Reproduz-se por ter saído com incorreções no Diário Oficial, Seção I, de 27-11-56.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Alteração
JULGAMENTO - Recurso judicial
JULGAMENTO - Recurso judicial