Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1959
EMENTA: Suspende a execução da Lei 2.970, de 24 de novembro de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1959, Página 22849 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENSÃO - Execução - Lei Federal - Alteração - Artigo - Código de Processo Civil - Inconstitucionalidade - STF