Legislação Informatizada - LEI Nº 2.911, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 2.911, DE 12 DE OUTUBRO DE 1956
Estende a fiscais de rendas federais, lotados na Recebedoria Federal de São Paulo, as obrigações constantes da Lei n.º 1.325, de 23 de janeiro de 1951.
(Publicada no Diário Oficial - Seção I - de 13 de outubro de 1956)
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º, onde se lê: ... pelos decretos nºs. 21.030, de 5 de feverenro de 1932, e ...
Leia-se: ... pelos decretos nºs. 21.030, de 5 de fevereiro de 1932, e ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/10/1956
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1956, Página 19969 (Retificação)