Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.816, DE 6 DE JULHO DE 1956

EMENTA: Modifica os arts. 517 e 523 do Código de Processo Civil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1956, Página 13009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13146 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Inventário - Partilha de bens - Herança - Alteração