Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.816, DE 6 DE JULHO DE 1956
EMENTA: Modifica os arts. 517 e 523 do Código de Processo Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1956, Página 13009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 36 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1956, Página 13146 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Inventário - Partilha de bens - Herança - Alteração