Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 2.795, de 12 de Junho de 1956

EMENTA: Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1956, Página 11697 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
VINHO - Bebida - Definição - Época - Fabricação - Comércio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Importação - Requesitos