Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.795, de 12 de Junho de 1956
EMENTA: Dispõe sobre a fabricação e comércio de vinhos, seus derivados e bebidas em geral, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1956, Página 11697 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 98 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VINHO - Bebida - Definição - Época - Fabricação - Comércio
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Importação - Requesitos
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Importação - Requesitos