Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.976, de 12 de Setembro de 1956
EMENTA: Aprova o regulamento para a fabricação e comércio de vinhos seus derivados e bebidas em geral, a que se refere a Lei n° 2.795, de 12 de junho de 1956.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1956, Página 17666 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 590 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
VINHOS E DERIVADOS - Regulamento
BEBIDAS - Regulamento
BEBIDAS - Regulamento