Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 39.976, de 12 de Setembro de 1956

EMENTA: Aprova o regulamento para a fabricação e comércio de vinhos seus derivados e bebidas em geral, a que se refere a Lei n° 2.795, de 12 de junho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1956, Página 17666 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 590 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
VINHOS E DERIVADOS - Regulamento
BEBIDAS - Regulamento