Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 2.686, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955

EMENTA: Prorroga pelo prazo de cinco anos o regime de subvenção às empresas de transporte aéreo estabelecido pela Lei n° 1.181, de 17 de agosto de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1955, Página 23079 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 106 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO - Prorrogação - Prazo - Subvenção