Legislação Informatizada - LEI Nº 2.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1955 - Publicação Original
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LEI Nº 2.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1955
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 674.280,70 para pagamento de gratificação de magistério.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito
especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta
cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que
têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940,
modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo
Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo
com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
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Cr$ |
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1- |
Nilton Campos, professor catedrático, padrão "O", percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$18.161,30 .................................. |
18.894,60 |
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2- |
Raimunda Cerveira dos Passos, professor, padrão "K", da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de Cr$21.240,00 anuais................................... |
3.540,00 |
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3- |
Francisco de Castilhos Marques Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$6.000,00 anuais ..................................................................................... |
9.854,80 |
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4- |
José Lages Filho, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ............................ |
36.953,30 |
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5- |
João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais.................... |
23.153,30 |
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6- |
Heráclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais |
37.161,30 |
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7- |
Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ................... |
81.873,50 |
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8- |
Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão "M" da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ................... |
36.953,30 |
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9- |
Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão "J", da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a razão de Cr$8.280,00 anuais ............................... |
5.658,00 |
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10- |
Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$8.280,00 anuais ............................................................ |
1.825,20 |
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11- |
Maria Amélia Pinto, professor, padrão "J", da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.280,00 anuais ........................................ |
35.259,00 |
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12- |
José Martins D'Alvarez, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais |
12.387,10 |
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13- |
Benjamim Vineli Batista, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais |
37.161,30 |
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14- |
Alberto Martins Moreira, professor catedrático, padrão "O" da Escola de Química da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 6.000,00 anuais............................................................... |
6.000,00 |
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15- |
Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão "K", do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais ...................................................................... |
11.135,00 |
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16- |
Maurício Gudin, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ 18.000,00 anuais |
37.161,30 |
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17- |
Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão "M", da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais ............ |
6.401,60 |
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18- |
Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão "M", da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ................ |
27.840,00 |
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19- |
Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão "O" da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais .................................... |
14.454,80 |
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20- |
Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão "J", da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.200,00 anuais ........................................ |
9.726,70 |
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21- |
Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ...................................... |
37.161,30 |
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22- |
Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ........................................................................................................ |
12.387,10 |
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23- |
Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão "O", da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................... |
18.161,30 |
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24- |
João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão "O", da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais .................................... |
19.000,00 |
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25- |
Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais ................... |
55.161,30 |
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26- |
Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................................................................. |
18.387,10 |
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27- |
Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais.. |
7.983,30 |
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28- |
Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão "O", da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais |
24.161,30 |
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29- |
Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão "O", aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão de Cr$18.000,00 anuais |
18.483,90 |
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Total .............................................................................. |
674.280,70 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência a 67º da República.
NEREU RAMOS
Abgar Renault
Mário da
Câmara
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1955, Página 22650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)