Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.028, DE 15 DE JUNHO DE 1966
EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal Marítimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1966, Página 6507 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1966, Página 7451 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TM - Quadro de Pessoal - Alteração