Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 2.526, de 5 de Julho de 1955
EMENTA: Isenta do visto consular os turistas, cidadãos de países americanos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1955, Página 13377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
VISTO CONSULAR - Turista - Cidadão - América - Isenção