Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 38.315, de 16 de Dezembro de 1955
EMENTA: Dá nova regulamentação à Lei nº 2.526, de 5 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1955, Página 23080 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 453 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1956, Página 202 (Republicação)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 19/12/1955, pág. 23081.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada