Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.396, DE 11 DE JANEIRO DE 1955
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para atender ao pagamento de despesas com pessoal do quadro do mesmo Ministério.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1955, Página 665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1955, Página 1409 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial