Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 2.134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953
EMENTA: Assegura o financiamento a longo prazo de serviços públicos municipais e estabelece outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1953, Página 21358 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 110 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Infraestrutura urbana - Serviços públicos - Financiamento público - Município - Desenvolvimento econômico