Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.064, de 13 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 2.134, de 14 de dezembro de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1954, Página 2465 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1954, Página 4881 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 257 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1954, Página 4323 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada