Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.785-E, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Modifica dispositivos do Decreto-Lei n° 4.014, de 13 janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei n° 5.989, de 11 de novembro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1953, Página 97 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1957, Página 12993 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESPACHANTE ADUANEIRO - Transferência - Preenchimento - Vaga - Cargo Público