Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.616, DE 4 DE JUNHO DE 1952
EMENTA: Altera o art. 7º da Lei nº 116, de 15 de outubro de 1947, e acrescenta um parágrafo ao art. 3º da Lei nº 216, de 9 de janeiro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1952, Página 9452 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 23 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1952, Página 9961 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCURSO - Ministério Público - Distrito Federal, DF - Territórios federais - Prazo - Validade