Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.584, DE 27 DE MARÇO DE 1952

EMENTA: Dispõe sobre o provimento dos cargos em comissão, nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1952, Página 5217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - Provimento (ato administrativo) - Cargo em comissão - Função comissionada