Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.477, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952
EMENTA: Regulamenta a Lei n° 1.584, de 27 de março de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1952, Página 14772 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - regulamentação - Provimento (ato administrativo) - Cargo em comissão - Função comissionada - Provimento de cargo público - Concurso público