Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.580, DE 20 DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 794, de 29 de agosto de 1949, que assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1952, Página 4737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 32 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OAB - Inscrição - Advogado - Provisionado - Solicitador acadêmico