Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.123, DE 16 DE ABRIL DE 1957

EMENTA: Modifica disposições da Lei n° 1.580, de 20 de março de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1957, Página 9345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1957, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADVOGADO - Provisionado - OAB - Concessão - Carteira de Solicitador