Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.563, DE 1º DE MARÇO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1952, Página 3289 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 21 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MARCA DE EXPORTAÇÃO - Obrigatoriedade - Volume - Exportação