Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952
EMENTA: Dispõe sobre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1952, Página 2873 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 20 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
DTM - Competência administrativa - Matrícula - Conferente